Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70%
Por: Guilherme Pimenta
Fonte: Folha de S. Paulp
O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI
(Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com
parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento de
até 12 anos.
As informações foram repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do
Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela Folha com integrantes da
equipe econômica.
A intenção do programa, que funcionará como uma transação tributária, é
permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de
pagamento será de R$ 25.
O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da
atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram
que a medida funcionará como uma transação em moldes já ofertados
anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Essa medida será paralela ao envio do projeto de lei que eleva o teto de
faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2028. Conforme mostrou a Folha na
última semana, a ideia inicial da equipe econômica era elevar para R$ 130 mil,
mas a resistência do Congresso fez com que o governo elevasse o valor previsto.
A medida terá um impacto anual de R$ 2 bilhões. No fim de 2027, a intenção é
elevar o teto a R$ 110 mil.
A proposta para elevar o teto do MEI deve ser apresentada ainda hoje ao
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
um dos principais defensores da ampliação do MEI.